Na manhã de sexta-feira, dia 18, a diretoria do SINDIBARRA se reuniu com a secretária de Administração de Barra dos Coqueiros, Rita Michalak, para tratar da suspensão das férias dos servidores públicos municipais em 2024. A medida, que foi comunicada por ofício circular no dia anterior, impacta inclusive servidores que já tinham suas férias previamente agendadas, gerando enorme insatisfação entre os trabalhadores.
Mirlene Andrade, presidenta do SINDIBARRA, criticou a decisão. Ela destacou que a justificativa apresentada para a suspensão, baseada em questões financeiras, não se sustenta. "O município tem uma grande arrecadação, então essa justificativa financeira não é válida. A administração deve se organizar para garantir os direitos dos servidores", completa.
Na reunião, ficou acordado que Sindicato entregasse um parecer jurídico à administração municipal, o que foi feito imediatamente após o encontro. O documento emitido pelo escritório Soares & Cavalcante, que presta assessoria jurídica ao SINDIBARRA, atesta que o cancelamento de férias já agendadas é ilegal, pois afronta princípios constitucionais da legalidade, moralidade, boa-fé e segurança jurídica. "Na segunda-feira, dia 21, com o parecer jurídico nas mãos da administração municipal, esperamos a retirada dessa suspensão, já que consideramos inconstitucional suspender férias já agendadas", explica Mirlene.
A liderança sindical também lembrou que a Constituição Federal só permite a suspensão de férias em situações extremas, o que não é o caso. Segundo Mirlene, os servidores estão apreensivos e podem intensificar a mobilização caso o direito às férias seja desrespeitado. "Os servidores estão aflitos, e o SINDIBARRA está preparado para intensificar a mobilização para reivindicar os direitos de tosos", afirma.
Mirlene Andrade finalizou dizendo que o sindicato não descarta recorrer à Justiça, caso o problema não seja resolvido de forma pacífica. "Informamos à administração que, se necessário, ingressaremos com um mandado de segurança. Esperamos que até segunda´feira a suspensão seja retirada e o direito ao gozo de férias seja garantido aos servidores", conclui.
