Esta Lei Complementar instituui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Barra do Coqueiros, tendo como fundamento a valorização dos servidores e a melhoria da qualidade do serviço prestado.
O regime jurídico dos servidores públicos do Municíp,io de Barra dos Coqueiros, bem como o de suas autarquias e das fundações públicas é o estatutário regulamentado por esta Lei.
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A categoria é constituída dos funcionários e servidores públicos municipais ativos e inativos, com vinculo empregatício, através do regime estatutário, celetista e poder legislativo com ou sem estabilidade de emprego, com contrato permanente, temporário ou por tempo indeterminado, ocupantes de cargos em comissão ou de confiança, que trabalhem na Prefeitura Municipal da Cidade de Barra dos Coqueiros – Sergipe.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra dos Coqueiros, o SINDIBARRA, surgiu em dezembro de 2003 da necessidade percebida por alguns servidores de ter uma entidade que representasse seus interesses. Enfrentando desafios como a falta de transporte adequado, benefícios básicos e direitos trabalhistas que não estavam sendo respeitados. Liderados por Eugênio, um servidor público, muito inteligente e visionário; no qual uniu com seus colegas trabalho e fundou um sindicato com luta, determinação e perseverança, onde foi nomeado como SINDIBARRA.